Imagine a seguinte situação: sua empresa é microempresa ou empresa de pequeno porte (ME EPP), participou de uma licitação, foi declarada vencedora, mas há uma pendência fiscal. Você tem direito a um prazo para regularizar? De quanto tempo? E se não conseguir regularizar a tempo, o que acontece?

Cabe recurso contra anulação da dispensa eletrônica?

Uma dúvida comum de quem participa de licitações públicas: um erro na planilha de preços pode mesmo levar à desclassificação da proposta? Neste artigo, analisamos o que diz a Lei nº 14.133/2021 e como o TCU tem decidido em casos semelhantes. Se você ou sua empresa já enfrentaram (ou querem evitar) esse tipo de problema, siga na leitura.

É comum surgir dúvidas entre fornecedores e empresas licitantes sobre a legalidade parcelamento de entregas em licitações ou dispensas de...

Quando um simples emoji '👍' pode decidir uma licitação, será que a transparência e a legalidade estão realmente garantidas?

Descubra até quando o balanço patrimonial de 2024 pode ser usado em licitações e evite desclassificações.